A Presidência da República sancionou a Lei 15.069, de 2024, que estabelece a Política Nacional de Cuidados. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (24), a norma prevê […]
Senado termina 2024 com 11 medidas provisórias aprovadas
O Plenário do Senado aprovou, em 2024, um total de 11 medidas provisórias, dez na íntegra e uma na forma de projeto de lei de conversão. Oito medidas foram apresentadas […]
Senado votou 1.197 proposições em 2024
Regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, pacote de corte de gastos e renegociação das dívidas dos estados foram alguns dos assuntos da pauta econômica que dominaram o debate no […]
MP destina RS 6,5 bi para recuperação de setores atingidos por cheia no RS
Uma medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões em favor do Ministério das Cidades. Os recursos são destinados à recuperação da infraestrutura de setores do Rio Grande do Sul […]
Visitação ao Congresso permanece aberta durante recesso
A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional funciona durante o recesso parlamentar, das 9h às 17h, também nos fins de semana, exceto nos dias 31 de dezembro e no dia 1º […]
Sancionada Lei Paul Singer, que cria a Política Nacional de Economia Solidária
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (23) a Lei 15.068, de 2024, que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema […]
Sancionada lei que autoriza isenção do Imposto de Importação de remédios
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (23), com vetos, a Lei 15.071, de 2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do […]
Medida provisória prorroga benefícios do Recine e da Lei do Audiovisual
Foi publicada na terça-feira (24) a medida provisória que prorroga para 31 de dezembro de 2029 o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da […]
Sancionada regulamentação dos bioinsumos
Já está em vigor a lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária. Bioinsumos são produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e […]
Áudio: Senado vota no início de 2025 a 2ª parte da regulamentação da reforma tributária
Ficou para o próximo ano a análise no Senado da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024). O texto enviado pela Câmara dos Deputados regulamenta a gestão e […]