Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Projeto prioriza idosos na ordem de pagamentos de créditos administrativos
Idosos podem ter prioridade no recebimento de indenizações, diferenças de benefícios e outros créditos devidos pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 790/2026, em análise no […]
Áudio: Famílias expulsas por criminosos poderão ter prioridade em moradia e assistência
Famílias expulsas de casa por organizações criminosas podem ter prioridade em políticas públicas de moradia e assistência. Um projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) cria um cadastro […]
Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem
A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados […]
Áudio: Vai à sanção projeto que determina prisão federal para quem mata policial
Seguiu para sanção presidencial projeto que prevê o recolhimento do preso condenado ou provisório por homicídio de policiais, militares das Forças Armadas e outros integrantes da segurança pública preferencialmente em […]
Vídeo: Alta no preço do petróleo beneficia contas do governo, aponta IFI
O aumento do preço do petróleo, provocado pela guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã, pode reduzir o déficit primário do governo federal. A estimativa consta do Relatório […]
Vídeo: Avança projeto que permite dedução no IR de serviços ambientais
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou na quarta-feira (15) um projeto que permite ao produtor rural descontar do Imposto de Renda os gastos com serviços ambientais. O PL 3.784/2024 segue para […]
Projeto regulamenta atuação das escolas de saúde pública no SUS
Projeto de lei que regulamenta a atuação das escolas de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) será analisado pelos senadores. Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL […]
Áudio: Vai à sanção pena mais rigorosa para violência reiterada contra mulher
Seguiu para sanção do presidente da República um projeto de lei que prevê a perda de direitos como progressão de pena para condenados por violência doméstica que seguirem ameaçando ou […]
Áudio: Sesc e Senac poderão ganhar data comemorativa nacional
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei que cria o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de […]