O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que vai beneficiar empresas petrolíferas e incentivar investimento na indústria naval, gerando empregos. A Lei 15.075, de 2024 […]
Áudio: Política Nacional de Linguagem Simples deverá ser votada no início de 2025
O PL 6256/2019, de autoria da deputada federal Érica Kokay (PT-DF), institui a Política Nacional de Linguagem Simples para fazer com que os documentos oficiais da União, de estados, municípios […]
Sancionada lei que limita gastos públicos em caso de déficit primário
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar 211, de 2024, do pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso para reforçar […]
Minha Casa, Minha Vida passa a incluir apoio à regularização fundiária
Famílias de baixa renda que vivem em áreas urbanas irregulares poderão contar com novo apoio para regularizar suas moradias. A Lei 15.081, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula […]
Áudio: LDO para 2025 é sancionada com 35 vetos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva com 35 vetos. Entre os trechos vetados, está o que atrelava o […]
Publicada MP que recompõe salários de servidores federais
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.286/2024, que garante a recomposição salarial dos servidores públicos federais. O texto formaliza os termos de 38 acordos firmados pelo […]
Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos do Renovabio
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.082, de 2024, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a […]
LDO é sancionada com veto a trecho que impediria bloqueio de emendas
Com 35 vetos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 15.080, de 2024) aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro. […]
Projeto cria regras de combate ao estelionato por telefone
A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa projeto que estabelece medidas contra fraudes realizadas por telefone. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 4.450/2024 determina que as operadoras enviem a […]
Áudio: Sancionada lei que assegura recursos para Pronampe e Programa Pé-de-Meia
Foi sancionada a Lei 15.076, de 2024, que torna permanente o dinheiro destinado ao Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Pronampe. Criado em 2020, o Pronampe […]