A proposta de atualização do Código Civil redesenha profundamente as regras sobre a reparação de danos provocados por cidadãos ou empresas, normalmente feita em dinheiro — a chamada responsabilidade civil. […]
Para advogados, Novo Código Civil pode aumentar processos e custos de empresas
A proposta do novo Código Civil redesenha profundamente as regras sobre a reparação de danos provocados por cidadãos ou empresas, normalmente feita em dinheiro — a chamada responsabilidade civil. O […]
Aprovado na Câmara, projeto do devedor contumaz segue para sanção
Um dos principais focos do Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022) está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam […]
Girão aponta conflito de interesses de Toffoli e Moraes e cobra CPI do Master
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que decisões adotadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao Banco Master sugerem possível conflito […]
Áudio: Marco do Sistema de Pagamentos Brasileiro avança
Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (9), o novo marco regulatório do Sistema de Pagamentos Brasileiro determina as responsabilidades dos órgãos reguladores, como o Banco Central (BC) […]
PL da Dosimetria será analisado na CCJ na quarta-feira
O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) será o único item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (17), às 9h. O texto, aprovado pela Câmara […]
Áudio: Ataques virtuais e assédio judicial são desafios para jornalistas, aponta debate
Representantes de entidades jornalísticas alertaram na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quinta-feira (11) para o aumento do assédio judicial e ataques virtuais contra profissionais da imprensa. Para a presidente […]
Vídeo: Ao vivo: Audiência debate a cultura de respeito aos Direitos Humanos – 11/12/25
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Áudio: Vai a sanção limite de idade único para concursos de policiais e bombeiros
O Senado aprovou na quarta-feira (10) projeto que padroniza em todo o país a idade limite em concursos da polícia militar e do corpo de bombeiros militar. De acordo com […]
Áudio: Criação do Dia da Lei Seca em 19 de junho vai a sanção
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que cria o Dia da Lei Seca, a ser comemorado anualmente em 19 de junho. Para a […]