Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Senadores e deputados rejeitam vetos à lei que mudou regras de licitações
Em sessão conjunta nesta quinta-feira (9), o Congresso Nacional derrubou parte do veto (VET 46/2023) à Lei 14.770, de 2023, que alterou a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). […]
Congresssistas recompõem, em parte, lei que amplia instrumentos para prevenção de desastres
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (9) um dos quatro vetos presidenciais impostos à à Lei 14.750, de 2023, que amplia os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas […]
Veto a lei de poupança para estudantes de baixa renda é parcialmente derrubado
O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (9) derrubar um dos quatro vetos (VET 3/2024) apostos à Lei 14.818, de 2024, que criou o programa de poupança para estudante de baixa renda […]
Congresso retoma isenção de IR para ganhos com apostas esportivas
Em sessão conjunta nesta, o Congresso Nacional rejeitou parte do veto presidencial (VET 49/2023) ao PL 3.626/2023, que deu origem à lei que regulamenta as apostas esportivas online (Lei 14.790 […]
Congresso inaugura painel integrado com senadores e deputados
A sessão conjunta do Congresso Nacional desta quinta-feira (9) inaugurou um painel integrado entre Senado e Câmara para registro de presença e voto dos parlamentares. A solução facilita as votações […]
Projeto torna obritagória apresentação de identidade em hotéis e motéis
O Projeto de Lei (PL) 1.562/2024 , apresentado nesta semana pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), estabelece como obrigatória a apresentação do documento de identidade na entrada em estabelecimentos como hotéis, motéis e […]
Áudio: CCJ aprova regras para definição de foro em processos judiciais
O foro de um processo na Justiça tem que guardar relação com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação. É o que diz […]
CDD vota projeto que criminaliza defesa da ditadura e da tortura
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) tem reunião marcada para quarta-feira (15), às 14h, com quatro itens em pauta. Um deles é o projeto que criminaliza a apologia à […]
Congresso facilita remanejar emendas parlamentares ao Orçamento em execução
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto que altera o Orçamento de 2024 (Lei 14.822) para facilitar o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa […]