A eventual tramitação simultânea dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e da Lei Orçamentária Anual (PLOA) poderia trazer “evidente prejuízo” ao processo orçamentário. A opinião é de Otávio […]
À espera do arcabouço fiscal, LDO pode tramitar em paralelo ao Orçamento
O segundo semestre começa com uma pendência no Congresso Nacional: a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual […]
Nova lei institui política nacional para setor de flores e plantas ornamentais
Fomentar a produção de flores e de plantas ornamentais no Brasil, bem como a sua comercialização nos mercados interno e externo, é a proposta da Lei 14.637, de 2023, que […]
Projeto determina ação penal pública em estelionato contra pessoa com deficiência
Aguarda designação do relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) um projeto de lei que torna incondicionada a ação penal pública em caso de estelionato cometido contra […]
Áudio: Três novas comissões permanentes foram criadas no primeiro semestre
As comissões de Esporte (CEsp), de Defesa da Democracia (CDD) e de Comunicação e Direito Digital (CCDD) foram criadas em junho e duas delas já aprovaram a realização de audiências […]
Áudio: Concorrência internacional de produtos agropecuários foi tema de debate na CRA
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado promoveu no primeiro semestre deste ano quatro audiências públicas. Três ministros apresentaram diretrizes e explicaram os programas prioritários de cada pasta. […]
Áudio: CDR aprovou projeto de novo roteiro turístico no Sul e debateu saneamento
A universalização do saneamento público e as políticas nacionais de turismo foram alguns dos principais temas tratados pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) no primeiro semestre. O colegiado aprovou um […]
Senado pode aprovar Política Nacional de Arborização Urbana
O Senado vai analisar um projeto de lei que propõe ações coordenadas para aumentar a presença de áreas verdes nas cidades. A Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau) é uma proposta […]
Senadores de oposição apresentam projetos para sustar decreto contra armas
Dois projetos de decreto legislativo (PDLs) em tramitação no Senado têm o objetivo de sustar integralmente os efeitos do Decreto 11.615/2023, que tornou mais restritas as regras para registro, posse […]
Áudio: Governo edita MP das Apostas Esportivas, com taxação de 18% para empresas
O governo federal editou na segunda-feira (24) uma medida provisória (MP 1.182/2023) para regulamentar as apostas esportivas no Brasil. As empresas que fazem esse tipo de serviço deverão pagar 18% […]