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Empresas que aderiram ao Pronampe terão 6 anos para quitar empréstimo

24/04/2023 raadvocacia

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.554, que aumentou de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Pronampe, o Programa […]

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Áudio: Congresso decide na quarta criação da CPMI dos Atos Antidemocráticos

24/04/2023 raadvocacia

O requerimento de criação da CPMI dos Atos Antidemocráticos deverá ser lido na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (26). O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), avalia que […]

Tags Notícias Senado Federal, Senado, Senado Federal

Áudio: CPMI, vetos e debate sobre juros são destaques da semana

24/04/2023 raadvocacia

Em reunião prevista para esta quarta-feira (26), o Congresso Nacional pode decidir sobre a criação da CPI mista para investigar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro em Brasília […]

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Áudio: Sugestão de cidadão sobre piso salarial a fisioterapeuta vira projeto

24/04/2023 raadvocacia

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou duas sugestões de cidadãos para fixar o piso salarial de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais (SUG 11/2019) e auxiliares e técnicos em […]

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Áudio: Comissões recebem presidente do BC e ministro da Educação

24/04/2023 raadvocacia

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) recebe nesta semana o ministro da Educação, Camilo Santana (CE). A Comissão de Direitos Humanos (CDH) ouve o Desenvolvimento e Assistência Social, Família e […]

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CCJ analisa tipificação de atos de grupos criminosos organizados como terrorismo

24/04/2023 raadvocacia

Aprovado em março na Comissão de Segurança Pública (CSP), projeto de lei que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados é […]

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Ministro da Educação falará à CE sobre Novo Ensino Médio

24/04/2023 raadvocacia

A Comissão de Educação (CE) ouve na terça-feira (25), a partir de 10h, o ministro da Educação, Camilo Santana. Os senadores querem saber informações sobre a portaria que suspendeu o […]

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Áudio: Projeto de lei classifica feminicídio como tipo penal independente

24/04/2023 raadvocacia

Uma proposta apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo no Código Penal, e não uma condição qualificadora do […]

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Senado pode votar fim de ICMS cobrado para estabelecimentos de mesmo dono

24/04/2023 raadvocacia

O Plenário pode votar na terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLS – Complementar) 332/2018, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para […]

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Projeto da Lei Geral do Esporte volta à pauta do Plenário nesta quarta

24/04/2023 raadvocacia

Retorna à pauta do Plenário do Senado de quarta-feira (26) o projeto da Lei Geral do Esporte. O PL 1.825/2022, que regulamenta a prática desportiva no país e consolida a […]

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