A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com a derrubada dos vetos presidenciais a pontos controversos da norma, foi o tema mais importante da pauta de meio ambiente do […]
Áudio: CDH transforma sugestões da sociedade em projetos de lei
Em 2025, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisou uma série de sugestões que foram enviadas por cidadãos de todo o praís pelo canal e-Cidadania. Entre elas, […]
Orçamento 2026 é sancionado com previsão de superávit de R$ 34,2 bi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa as receitas e despesas da União para este ano. A Lei 15.346 foi publicada […]
CRA pode votar regulamentação da cannabis medicinal
Na volta dos trabalhos em fevereiro, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) pode votar uma série de projetos, que já estão prontos para a pauta. Um […]
Projeto que autoriza fábricas civis de armas aguarda votação na CRE
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) retoma seus trabalhos em fevereiro, quando têm início as atividades legislativas deste ano. Um dos projetos de lei prontos […]
Áudio: Projeto do Senado quer destravar obras inacabadas do Minha Casa, Minha Vida
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou um projeto de lei que autoriza novos aportes financeiros para a conclusão de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida que ficaram paralisadas e […]
Áudio: Lei que criou o salário mínimo completa 90 anos
Instituído pela Lei 185 em 14 de janeiro de 1936, por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo foi concebido para garantir condições dignas de subsistência aos trabalhadores. Pela […]
Áudio: Lei regulamenta novo Imposto sobre Bens e Serviços
O presidente Lula sancionou projeto aprovado pelo Congresso Nacional que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir ICMS e ISS. A Lei Complementar […]
Áudio: Sancionada lei de incentivo à produção de cacau de qualidade
O presidente Lula sancionou uma lei que inclui na Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade medidas para a recuperação do setor cacaueiro e aprimoramento na cadeia produtiva. […]
Reforma tributária: lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto
A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo […]