Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
CCJ concede vista a política de combate ao desperdício de alimentos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou, nesta quarta-feira (07), a votação de seis projetos de lei. Três deles tiveram vista concedida e outros três não tiveram o parecer […]
Vídeo: Acompanhe: sessão deliberativa ordinária – 7/8/24
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Vídeo: Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária – 7/8/24
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Áudio: CCJ aprova PEC que cria a carreira de procurador municipal na advocacia pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/2023) que determina a estruturação, em carreira da advocacia pública, da função de procurador municipal. […]
Áudio: Prorrogação da licença-maternidade em caso de internação vai à Câmara
A Comissão de Assutos Sociais (CAS) aprovou, em votação final, o PL 2.840/2022, que amplia a licença-maternidade em casos de partos prematuros ou de internações hospitalares decorrentes de complicações do […]
Áudio: CCJ aprova mais transparência para gastos com cartões corporativos
A administração pública não poderá classificar como sigilosas despesas com cartão corporativo de caráter pessoal, como alimentação, bebida, telefone, restaurante e hospedagem. E os órgãos de todos os Poderes deverão […]
CCT aprova convite para ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (7) requerimento de convite à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, para prestar informações sobre o plano de […]
PEC dos procuradores municipais é aprovada pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga municípios com mais de 60 mil habitantes a instituírem procuradores municipais […]
Governo edita MP para ampliar apoio a cidades e famílias gaúchas
O Poder Executivo publicou nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU) uma terceira medida provisória (MP 1.250/2024) destinada às famílias desalojadas ou desabrigadas nos municípios do Rio Grande […]