Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Áudio: Aprovado projeto que aumenta segurança na transação de imóveis
As restrições judiciais sobre um imóvel ou sobre o patrimônio do titular do imóvel não indicadas na matrícula do bem vendido não podem invalidar a transação. O projeto (PL 1.269/2022), […]
Vídeo: Especialistas relatam entraves à realização de testes genéticos para doenças raras
A Subcomissão de Doenças Raras discutiu as dificuldades para se implementar a política que prevê testes genéticos para o diagnóstico precoce da esclerose múltipla e outros males. A tabela do […]
Áudio: Aprovada prorrogação do uso de recursos da Lei Paulo Gustavo
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (14) projeto que prorroga até dezembro de 2024 o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura(Lei Complementar 195, de […]
Áudio: CRE destina recursos do Orçamento para fronteiras e base na Antártica
Senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovam emendas orçamentárias para o monitoramento de fronteiras e para a base na Antártica. Como havia um limite do número […]
Áudio: CMA adia votação de novas regras para licenciamento ambiental
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) leu na terça-feira (14) o relatório pela aprovação do projeto (PL 2.159/2021) que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental na Comissão de Meio Ambiente (CMA). […]
Áudio: Senado aprova política nacional para populações atingidas por barragens
O Senado aprovou na terça-feira (14) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. O objetivo do PL 2.788/2019 é assegurar os direitos dessas pessoas e […]
Áudio: Municípios ganham mais prazo para planos de mobilidade urbana
O Senado aprovou na terça-feira (14) novos prazos para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana (PL 5.086/2023). Para cidades com mais de 250 mil habitantes, a data-limite será […]
Áudio: Vai a sanção fim de multa para advogado que abandonar processo
O Plenário aprovou na terça-feira (14) projeto de lei que acaba com a multa de até 100 salários mínimos para o advogado que abandonar um processo penal sem justa causa […]
Vídeo: Política de proteção a órfãos do feminicídio segue para a Câmara
Órfãos de vítimas de feminicídio podem contar com política de proteção integral. É o que prevê um projeto aprovado em turno suplementar na quarta-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos […]