A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, que veda o uso da aposentadoria como sanção em caso de infração disciplinar, deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça […]
Vai à CCT projeto que exige portabilidade imediata de prontuários médicos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta (18) o projeto de lei que exige a portabilidade imediata de prontuários médicos quando solicitada pelo paciente ou […]
Avança alteração da contagem do prazo de prescrição em crime de assédio sexual
Crimes de assédio sexual poderão ter o início do prazo de prescrição alterado, conforme projeto aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (18). O PL 5.994/2023, da […]
Áudio: Auxílio para traslado de brasileiros mortos no exterior segue para CAE
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto (PL 3079/2025) que prevê assistência financeira para o traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior, quando a família não tiver condições […]
CCJ: Mesa do Senado terá 10 dias para avaliar pedidos de informação a ministros
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de resolução que fixa o prazo de dez dias úteis para que a Mesa Diretora do Senado […]
Áudio: CAS aprova noções de primeiros socorros na educação básica
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que torna obrigatória a capacitação em noções de primeiros socorros de professores e funcionários da educação básica e de […]
CCJ aprova exame de corpo de delito humanizado
Vítimas de violência terão direito a exame de corpo delito humanizado, de acordo com projeto aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (18). De acordo com o PL […]
Áudio: Pets: projeto regulamenta guarda compartilhada após separação
O projeto de lei sobre guarda compartilhada de animais de estimação por casais separados (PL 941/2024) recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado […]
Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que altera o Código Civil para definir que apenas bens penhoráveis do devedor poderão ser usados […]
Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário
Casais responsáveis por animal de estimação que se separarem poderão ter a guarda compartilhada do pet regulamentada em lei, conforme projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta […]