A Comissão de Atualização do Código Civil fez mais uma audiência pública para ouvir especialistas. Desta vez o tema foi Direito das Coisas e Empresarial. Participantes do debate alertaram para […]
Sessão destaca importância da Defensoria Pública da União
Senadores e autoridades defenderam nesta quinta-feira (7) o fortalecimento das atividades dos defensores públicos federais, lembrando que essa categoria atua para garantir direitos e assistência jurídica gratuita à população mais humilde. […]
Projeto no Senado zera alíquotas sobre combustíveis até julho de 2027
O Senado vai apreciar um projeto de lei complementar que reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis para atenuar o aumento no preço de combustíveis. O PLP […]
Caso de agressão motiva projeto de lei para proteger trabalhadoras domésticas
Começou a tramitar no Senado projeto da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica, estabelecendo uma rede de apoio para mulheres que sofrem […]
Áudio: Comissão do Código Civil debate direito das coisas e direito empresarial
A comissão temporária que analisa o projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025) debateu nesta quinta-feira (5) dois ramos do direito, o direito das coisas e o direito empresarial. […]
Debatedores afirmam que novo Código Civil pode incentivar invasão de imóveis
Especialistas em direito disseram, nesta quinta-feira (7), que a reforma do Código Civil pode incentivar a invasão de imóveis. Eles participaram da segunda audiência sobre direito empresarial e direito das coisas, […]
Congresso instala frente parlamentar em defesa da cultura de paz e do diálogo
O Senado instalou nesta quinta-feira (7) a Frente Parlamentar pela Paz Mundial (FPAZ), iniciativa que pretende ampliar a atuação do Congresso na promoção da cultura de paz e na defesa […]
Áudio: Seguro-defeso: nova lei altera regras e cria mecanismos para combater fraudes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.399, de 2026, que altera as regras do seguro-defeso — benefício pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução […]
Áudio: Perícias para mulheres vítimas de violência devem ser agilizadas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto (PL 1.442/2024) que garante prioridade na realização de exames periciais para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Com parecer […]
Áudio: Pessoas com deficiência poderão contar com acompanhante em consultas médicas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto (PL 2.383/2023) que assegura o direito a acompanhante ou atendente pessoal para pessoas com deficiência, não apenas em casos de internação, […]