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RAY Advocacia > Posts tagged Senado Federal (Page 78)

Violência contra a mulher: sancionada divulgação obrigatória do Ligue 180

30/07/2026 raadvocacia

Foi sancionada a lei que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, canal de atendimento a mulheres em situação de violência. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta […]

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Projeto destina R$ 34,9 milhões ao Serpro para infraestrutura de datacenter

29/07/2026 raadvocacia

A partir de agosto, o Congresso Nacional deve analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/2026, que abre crédito suplementar de R$ 34,94 milhões para o Serviço Federal […]

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Congresso avalia crédito de R$ 185,5 bi para pagamento de benefícios sociais

29/07/2026 raadvocacia

O Congresso Nacional deve analisar neste segundo semestre a liberação de crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União. O montante será destinado a despesas […]

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PEC da Segurança Pública chega ao Senado para análise

29/07/2026 raadvocacia

A proposta de emenda à Constituição que reorganiza o sistema de segurança pública será analisada pelo Senado em versão diferente da enviada pelo Poder Executivo. O texto aprovado pela Câmara […]

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Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto

28/07/2026 raadvocacia

O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa […]

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Áudio: Dia Nacional do Rotaractiano, em 13 de março, passa a integrar calendário oficial

28/07/2026 raadvocacia

A Presidência da República sancionou a Lei 15.477, de 2026, que institui o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado anualmente em 13 de março, dia de criação do primeiro Rotaract […]

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e-Título: o que você precisa saber sobre o título de eleitor digital

28/07/2026 raadvocacia

Com o celular na mão, você pode ter tudo o que precisa para votar. O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, serve como documento único nas urnas para o eleitor que […]

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Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas

27/07/2026 raadvocacia

A Presidência da República vetou integralmente um projeto que incluía os zootecnistas entre as categorias abrangidas pela lei que estabelece o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos-veterinários […]

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Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas

27/07/2026 raadvocacia

O Congresso Nacional retoma os trabalhos em agosto com 32 medidas provisórias para analisar. Entre elas estão propostas sobre renegociação de dívidas, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, […]

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Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

24/07/2026 raadvocacia

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e […]

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