Imóveis públicos hoje sem função poderão ganhar destino social em áreas urbanas de todo o país. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de […]
Redução da jornada semanal com dois dias de descanso vai a Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite […]
CDH aprova direito a autistas e alérgicos de levar sua comida a restaurantes
O projeto que dá a pessoas autistas, com intolerância alimentar ou alergia o direito de levar sua própria comida em qualquer área de alimentação, pública ou privada (PL 4.298/2024) foi […]
CCJ adia análise de nova Lei do Impeachment; Plenário debaterá em 2026
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retirou de pauta, nesta quarta-feira (10), o projeto que atualiza as regras de impeachment. A decisão foi construída entre o presidente do colegiado, senador […]
Vídeo: Ao vivo: CDH ouve ministra dos Povos Indígenas sobre a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau – 10/12/25
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Direito a informação no BO de que o crime foi motivado por preconceito avança
Vítimas de infrações penais podem ter o direito de registrar, na ocorrência policial — ou boletim de ocorrência (BO) — a informação de que o delito foi motivado por preconceito. […]
Girão aciona Comissão de Transparência sobre passageiros em jatos do Master
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a viagem do ministro Dias Toffoli ao Peru, em aeronave particular, junto ao advogado Augusto Botelho, ligado ao […]
Garantida pelo Congresso, lei que isenta a Embrapa de taxas já está em vigor
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ficará isenta do pagamento de taxas de registro de patentes e de proteção de experimentos de pesquisa e tecnologias. É o que determina […]
CDH aprova relatório sobre mães acusadas de sequestro internacional
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório de conclusão dos trabalhos da subcomissão temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional […]
Aprovada criação do Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário, a ser celebrado anualmente em 22 […]