A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga municípios com mais de 60 mil habitantes a instituírem procuradores municipais […]
Governo edita MP para ampliar apoio a cidades e famílias gaúchas
O Poder Executivo publicou nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU) uma terceira medida provisória (MP 1.250/2024) destinada às famílias desalojadas ou desabrigadas nos municípios do Rio Grande […]
Multa maior por estacionar em vaga reservada sem credencial vai a Plenário
Proposta que aumenta a multa por estacionar veículo sem credencial em vaga reservada à pessoa com deficiência ou idoso foi aprovada nesta quarta-feira (7) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O […]
André Amaral pede suspensão da importação de camarão do Equador
O senador André Amaral (União-PB) denunciou na última terça-feira (6) a prática do chamado dumping pelo Equador na exportação de camarão ao Brasil. A prática, segundo o parlamentar, permite que […]
Governadores do Nordeste discutem com Pacheco renegociação de dívidas
Governadores do Nordeste pediram nesta quarta-feira (7) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que os recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) sejam distribuídos pelo mesmo critério de rateio do […]
Divulgação obrigatória de cartões corporativos vai à Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou em turno suplementar, nesta quarta-feira (7), a aprovação de projeto que obriga a União a divulgar, independentemente de requerimento, as faturas dos […]
Estímulo ao microcrédito produtivo é aprovado pela CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira-feira (7) projeto que muda o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para facilitar a obtenção de empréstimos. Entre as alterações […]
CDH acata sugestão que fixa piso salarial e carga horária para psicólogos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) a sugestão legislativa que trata do piso salarial da profissão de psicólogo e da carga horária de […]
CAS aprova prorrogação de licença-maternidade em caso de internação
Vai à Câmara dos Deputados o projeto de lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do recém-nascido. O texto, aprovado na Comissão […]
Vídeo: Incentivo à produção de vacinas está na pauta da CCT – 7/8/24
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)