A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) o PL 1.107/2023 que cria uma indenização por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado que forem exonerados. O […]
Áudio: Mulheres vítimas de violência poderão receber Bolsa Família
Nesta terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 3324/2023, que garante emergencialmente o Bolsa Família a mulheres e seus dependentes, quando em situação de violência doméstica […]
CAS aprova que declaração de óbito informe sobre órfão menor de idade
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 3.234/2021, que obriga cartório a informar na declaração de óbito se o falecido deixou filhos […]
Projeto para criação de Cadastro Nacional de Animais Domésticos vai à CMA
Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (22), projeto que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Da Câmara dos Deputados e apresentado […]
Aumento de licença para mães de bebês com deficiência avança
Pprojeto que aumenta o período de licença-maternidade em caso de diagnóstico de deficiência do recém-nascido foi acatado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quarta-feira (22). A proposta, do senadora […]
CAS aprova a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) acatou, nesta quarta-feira (22), o relatório do senador Dr. Hiran (PP-RR) ao projeto de lei (PL) 278/2020, que cria a Semana de Mobilização Nacional […]
Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu manter, em votação suplementar, o texto do projeto que aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de […]
Tratamento hormonal voluntário de preso por crime sexual vai à Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22), em votação final, projeto que autoriza o tratamento químico hormonal voluntário de condenado mais de uma vez em crime […]
Classificação de Tourette como deficiência vai à Câmara
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou em caráter terminativo, nesta quarta-feira (22), o projeto que considera, para todos os fins legais, que pessoas com síndrome de Tourette são pessoas […]
Avança prazo maior para reparação civil em crime contra dignidade sexual
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que fixa em 20 anos o prazo para reparação civil de crianças e adolescentes vítimas de […]