A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que institui multas às instituições financeiras que concederem empréstimos consignados sem a autorização expressa do cliente (PL 4.089/2023). A punição […]
CCJ aprova fim de fiança para crimes relacionados à pedofilia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que acaba com a fiança para crimes relacionados à pedofilia. A matéria segue para a […]
Proibição a consignado sem autorização expressa do cliente vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que proíbe a concessão de empréstimo consignado sem a autorização expressa do cliente de instituição financeira. […]
Senado vai debater reajuste de fundo e salários da polícia do Distrito Federal
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará um debate sobre a PEC 1/2025, proposta de emenda à Constituição que trata da correção anual dos repasses da União ao Fundo Constitucional […]
CCJ aprova transformação de cargos de juízes do TRT da 2ª Região em desembargadores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que transforma cargos vagos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São […]
CAS adia votação de projeto que regulamenta profissão de condutor de ambulância
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a votação de seis projetos de lei que estavam na pauta da reunião desta quarta-feira (27). Entre eles, o PL 2.336/2023, que regulamenta a […]
Criação de 21 cargos de juiz substituto no TRT-MG segue para o Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª […]
CPMI do INSS ouve nesta quinta defensora pública e delegado da PF
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS ouvirá a defensora pública Patrícia Bettin Chaves nesta quinta-feira (28), a partir das 9h. Ela já atuava […]
Vai à sanção a semana de cuidados com gestantes e mães
O Brasil poderá passar a contar com a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, a ser celebrada anualmente em agosto, com ênfase nos […]
Planos de saúde devem cobrir internação domiciliar pós-hospitalar, aprova CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que obriga os planos privados de saúde a fornecerem a seus usuários cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar. Essa assistência […]