O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.172, de 2025, que cria oito varas federais na Seção Judiciária de Santa Catarina, no âmbito do Tribunal […]
Sancionada lei que aproveita concurso e transforma cargos do STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.173, de 2025, que permite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformar cargos vagos de técnicos em vagas para analistas […]
Projeto prevê suspensão imediata de porte de arma de agressor em caso de medida protetiva
O Senado deve analisar projeto que determina a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em situações de violência doméstica. O objetivo da proposta […]
Áudio: IOF: imposto em debate no Congresso mexe com a vida financeira do brasileiro
No primeiro semestre, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) esteve no centro de debates entre os três Poderes. O imposto é pago na contratação de seguro, nos empréstimos e até […]
Áudio: Projeto cria mapa para identificar redes de ensino que precisam de apoio federal
Na volta do recesso parlamentar, o Senado vai analisar o projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que prevê o apoio da União às redes públicas municipais de educação básica com […]
Áudio: Projeto determina que todos os prematuros possam ser vacinados
O projeto de lei (PL 2.721/2025), apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), garante aos prematuros a oferta de vacinas e imunobiológicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Os imunizantes deverão […]
Projeto torna crime submeter pessoa indefesa à prostituição
Está em análise no Senado um projeto de lei (PL 2.927/2025), da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que tipifica como crime o ato de submeter, induzir ou atrair à prostituição (ou outra […]
Sancionada política de prevenção e cuidados contra o HPV
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) traz a sanção da Lei 15.174, que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). O texto estabelece […]
Áudio: Projeto proíbe destruição de equipamentos apreendidos por crimes ambientais
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que proíbe a destruição de máquinas e equipamentos apreendidos por crimes ambientais (PL 2.953/2025). De acordo com a proposta, se for confirmado […]
Aprovadas no Senado, novas leis oferecem mais proteção e saúde para mulheres
O Brasil está entre os líderes de um triste ranking: segundo dados da ONU, o país ainda é um dos países que mais agridem e matam mulheres em todo o […]