A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (4) acordos internacionais e a revisão de um protocolo de cooperação. Entre os acordos estão dois tratados assinados entre o Brasil e a Rússia, relacionados aos setores de defesa e de tributação.

O primeiro acordo (PDS 22/2017) trata de cooperação na área da defesa, assinado em 2012. Entre outros pontos, prevê o desenvolvimento de relações nos campos da medicina, história e cultura militares, além de topografia e hidrografia. Também trata sobre intercâmbio de conhecimentos nas áreas de educação e formação de pessoal militar, além de emprego e operação de equipamentos e sistemas técnicos.

A cooperação entre os dois países poderá se dar ainda por meio da visita de delegações, participação em exercícios militares, o intercâmbio de instrutores e professores, a participação em cursos práticos, além de visitas a navios e aeronaves militares. O texto também traz mecanismos que tratam sobre sigilo de informações.

Impostos

Já o PDS 25/2017 endossa o tratado entre Brasil e Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda. O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou que a efetivação do tratado contribuirá para uma maior transparência tributária, “com isto em última análise contribuindo no comércio e investimento bilateral entre as duas nações”.

Ele ainda ressalta que com a eventual entrada em vigor do acordo, o Brasil terá tratados de dupla tributação firmados com todos os países que fazem parte do Brics, também formado por China, Índia e África do Sul.

Índia

A CRE também aprovou uma alteração no protocolo assinado entre Brasil e Índia (PDS 26/2017), para evitar a elisão fiscal e a dupla tributação.

Anastasia mencionou um informe dos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, segundo o qual a atualização do tratado é necessária a partir de compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários, coordenado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

— As mudanças visam principalmente coibir práticas de elisão ou planejamento fiscal agressivo, um objetivo cada vez mais relevante no contexto internacional de busca da transparência tributária — ressaltou Anastasia.

Áustria

Também foi aprovado pela CRE o acordo de cooperação na área da educação firmado entre Brasil e Áustria em 2013 (PDS 8/2017). O tratado prevê intercâmbio de professores, pesquisadores, leitores, estudantes e gestores educacionais, além de programas e projetos desenvolvidos pelos Ministérios de Educação de ambas as partes, incluindo programas de bolsas de estudos oferecidos de acordo com as legislações internas.

Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)