Com mais de 30 milhões de brasileiros sem acesso a fontes regulares de água potável e metade da população do país sem coleta de esgoto, a questão da melhoria e universalização do saneamento básico só pode avançar com atuação conjunta do poder público e do setor privado. Esse foi uma das avaliações apresentadas nesta segunda-feira (15) durante audiência pública interativa promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
Representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentaram aos senadores e demais participantes as ações iniciadas nos últimos anos em busca da universalização do saneamento básico no país. Também explicaram que 11 estados já estão com os processos avançados para a definição do modelo de parceria entre os setores público e privado é o melhor para cada caso: concessões, parcerias público-privadas (PPPs), privatização ou outros.
A audiência pública foi conduzida pelo senador Roberto Muniz (PP-BA), autor do requerimento para realização do evento, e contou com a participação de outros senadores, como Elmano Férrer (PTB-PI), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Hélio José (PMDB-DF). Para Muniz, o Brasil vive “um verdadeiro apartheid social” no que se refere à questão do saneamento básico. Ele defende a ideia do governo federal de atrair parceiros privados com o objetivo de acelerar investimentos com vistas à universalização do serviço.
O presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, afirmou que o saneamento básico no Brasil “ainda está no século 19”. Para ele, embora o acesso à água tenha avançado nos últimos 20 anos, o cenário é de mais de 30 milhões de pessoas sem acesso a fonte regular de água potável e 50% da população sem coleta de esgoto.
Ele disse também que apenas 42% do esgoto coletado no país é tratado, ou seja, milhões de litros de esgoto são despejados na natureza diariamente, o que ocasiona transmissão de inúmeras doenças. Segundo Édison, há mais escolas no Brasil com acesso à internet do que com coleta de esgoto.
O presidente do Trata Brasil avaliou que a questão do esgoto está longe de ser uma prioridade nacional, mas que está comprovado que investimentos em saneamento básico trazem benefícios sociais e econômicos para o país e para a população. Ele citou como exemplos desses benefícios a queda na taxa de mortalidade infantil; a criação de novos postos de trabalho e emprego; a diminuição do número de pessoas atingidas por doenças, como diarreia e dengue; alavancagem do turismo; valorização dos imóveis; ganhos ao meio ambiente e à saúde pública e distribuição de renda, pois as áreas que mais precisam de investimentos estão nos estados menos desenvolvidos.
A diretora do BNDES Marilene de Oliveira Ramos Murias dos Santos lembrou que parte dos brasileiros tem abastecimento de água de baixa qualidade. Ela entende que o licenciamento ambiental para obras e serviços de saneamento precisa ser menos burocrático e complicado, pois são obras que têm impacto positivo para o meio ambiente. Segundo Marlene, o Brasil precisa investir algo em torno de R$ 380 bilhões para universalizar o saneamento básico até o ano de 2033.
Já o chefe do Departamento de Desestatização do BNDES, Guilherme da Rocha Albuquerque, disse que apenas 50% da população brasileira tem atendimento satisfatório de água, ou seja, com água de boa qualidade e sem intermitências no fornecimento. Disse ainda que nenhuma das cinco regiões brasileiras trata mais da metade do esgoto produzido.
O diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Roberto Cavalcanti Tavares, entende que o setor de saneamento precisa ser redesenhado e necessita de mais segurança jurídica com normas mais claras e bem definidas.
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Roberval Tavares de Souza, afirmou que a maioria dos municípios brasileiros precisa de assistência técnica para poder melhorar seus serviços. Em sua opinião, a união dos setores público e privado pode transformar o saneamento básico em prioridade nacional.
O vice-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Alexandre Ferreira Lopes, também argumentou que a universalização do saneamento básico no Brasil é um processo que tem poder de gerar milhares de empregos em todo o território nacional. Ele reclamou que muitos municípios ainda não fizeram seus planos municipais de saneamento, o que dificulta a atração de investimentos privados. Alexandre Ferreira Lopes informou também que, das 25 empresas estaduais de saneamento, apenas seis têm atualmente parcerias com o setor privado.
O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura é o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e o vice-presidente é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)