Projeto de lei (PLS 78/2017) do senador Lasier Martins (PSD-RS) altera a legislação atual para permitir apostas em competições de hipismo. Na justificativa, Lasier ressalta a importância da iniciativa como mecanismo para a criação de renda, empregos e tributos.
O senador afirma que com o declínio de popularidade do turfe – atividade em que as apostas são permitidas – é necessário encontrar outras formas de financiamento e apoio à criação do cavalo nacional.
“O projeto acrescenta um artigo à Lei 7291/1984 para legalizar as apostas em competições de hipismo, que deverão obedecer às mesmas regras existentes hoje para a atividade turfística, inclusive no que toca ao papel desempenhado pela Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional”, explica o senador.
Criada em junho de 1968, a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional, colegiado diretamente subordinado ao ministro da Agricultura, é o órgão responsável pela coordenação, fiscalização e orientação das atividades de criação de cavalos (equideocultura) no país, encarregado de coordenar e fiscalizar as entidades que realizam competições hípicas.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. O texto será votado em decisão terminativa na comissão. Se for aprovado e não houver recurso para deliberação pelo Plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)