A proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais foi aprovada pelo Plenário na quarta-feira (31) e segue para a Câmara dos Deputados. O Plenário aprovou ainda seis medidas provisórias, entre elas, a que aumenta exigências para concessão de benefícios previdenciários. Veja a síntese das votações.
Senado aprova o fim do foro privilegiado, que segue para a Câmara
Vídeo – Senadores aprovam em segundo turno PEC que extingue o chamado foro privilegiado
Áudio – PEC do fim do foro privilegiado segue para a Câmara
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)