A proposta que facilita a regularização de terras rurais e urbanas aguarda sanção do presidente Michel Temer. O texto, já aprovado pelo Senado, despertou polêmicas. A proposta, entre outros pontos, muda as regras do programa Terra Legal de 2011.
Senado aprova MP com novas regras para regularização fundiária rural e urbana
Áudio – Senado aprova MP que regulariza terras rurais e urbanas
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)