A proposta de emenda à Constituição (PEC) 21/2015 prevê consulta à população sobre a permanência ou não do presidente da República no cargo. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Relator da PEC, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) explica os procedimentos previstos na proposta.
Mudança na indicação para o Supremo e recall de mandatos estão na pauta da CCJ
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)