Um projeto de lei apresentado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) estabelece critérios para avaliar o grau de funcionalidade e de incapacidade de candidatos a vagas reservadas às pessoas com deficiência em concursos públicos (PLS 201/2017). O projeto estabelece que, para concorrer às vagas reservadas, a pessoa terá de comprovar a incapacidade por meio de laudo médico. O exame deve informar o diagnóstico da doença, descrever o impacto do agravo na funcionalidade, além de estabelecer a classificação do grau da deficiência. O objetivo, segundo Waldemir Moka, é tornar a concorrência mais igualitária entre os candidatos. A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)