Proposta de Emenda a Constituição (PEC 21/2015) cria a possibilidade de os cidadãos poderem tirar o presidente da República antes do fim do mandato, mesmo que ele não tenha cometido qualquer crime. Pelo texto, o “recall” vai poder acontecer no segundo e no terceiro ano de mandato e só pode ser iniciado depois que 10% dos eleitores pedirem a revogação do mandato.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)