A comissão mista destinada para debater e emitir parecer sobre a Medida Provisória 784/2017 será instalada na próxima terça-feira (11), às 15h. Além da instalação, também serão escolhidos o presidente e vice-presidente da comissão.
A MP torna mais rigorosa a fiscalização e as sanções que poderão ser adotadas pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fraudes. O texto aumenta os valores das multas que podem ser aplicadas aos bancos. Os valores passaram de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões, que podem ser aplicadas aos bancos. Ao definir a pena, o BC levará em consideração fatores como a reincidência, a gravidade e a duração da infração; o grau de lesão ao Sistema Financeiro Nacional; e a capacidade econômica do infrator.
A medida também permite que seja criado acordo de leniência para instituições financeiras, autorizando o BC e a CVM a negociarem com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. A colaboração poderá extinguir o processo em curso ou reduzir a punição entre um terço e dois terços.
Ao todo já foram apresentadas 97 emendas à medida. A reunião da comissão acontecerá no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)