O Plenário aprovou na terça-feira (20) projeto que determina a inclusão de informações sobre pertencimento a segmento étnico-racial nos registros administrativos direcionados aos empregadores e aos trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar futuras políticas públicas. O PL 6.557/2019 altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010) para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas a cor e raça no mercado de trabalho. O texto vai a sanção.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
