Os juros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) podem deixar de serem fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), informou nesta quarta-feira (30) o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
Ele disse que negocia com a equipe econômica e com o presidente da República, Michel Temer, a elaboração de uma medida provisória a ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
— Mantenho essa negociação permanente com a equipe econômica para que os juros desses fundos tenham uma política de queda continuada. Os fundos regionais têm a função constitucional de estimular as economias dos estados menos industrializados. São para fomentar investimentos, e não para trazer lucros exorbitantes às instituições bancárias estatais. Hoje, essa lógica está invertida — afirmou.
A ideia, continuou o senador, é que os juros dos fundos constitucionais tenham como parâmetro a Taxa de Longo Prazo (TLP) — criada pela Medida Provisória (MP) 777/2017 para empréstimos no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — e o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR). Aprovada com mudanças no Senado, a MP 777 ainda será votada pela Câmara dos Deputados.
Com a adoção desses critérios, os juros das operações financiadas com recursos dos fundos constitucionais serão menores do que a TLP, que é uma taxa nacional. Os juros reais do FNE, por exemplo, seriam aproximadamente a metade das taxas da TLP.
Para Eunício, a mudança na taxa de juros dos fundos constitucionais será uma “conquista” para as regiões menos desenvolvidas, dando caráter permanente à política de combate às desigualdades no país.
— Estou trabalhando para que a MP permita, ainda, tratamento diferenciado para produtores rurais, pequenos e médios, com faturamento até R$ 90 milhões, projetos de inovação, de oferta de água potável e saneamento — afirmou o presidente do Senado.
Com a Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)