O Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que obriga as redes de ensino a divulgarem a lista de espera por vagas nas escolas e creches, a ordem de colocação e os critérios usados na elaboração da lista. A relação também deve ser encaminhada ao Ministério Público e ao conselho tutelar locais na primeira semana do ano letivo e atualizada na primeira semana do segundo semestre letivo de cada ano. O projeto (PL 335/2019) volta para a Câmara dos Deputados. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)