Foi retirado da pauta de votações do Plenário o projeto (PDL 98/2023) que derrubava decretos do presidente Luís Inacio Lula da Silva modificando o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), aprovado pelo Congresso. O Poder Executivo vai editar novos decretos. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)