O Senado aprovou projeto (PL 3.430/2019) que prevê medidas para a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes. A proposta altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para incluir na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental as iniciativas com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas.
O texto, que teve o senador Otto Alencar (PSD-BA) como relator, segue para a sanção presidencial. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)