A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a discutir nesta quarta-feira (20) o PL 2.903/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre o tema. O colegiado concedeu vista coletiva ao projeto, que deve ser analisado na próxima semana. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
