A comissão mista que analisa a MP 782/2017 aprovou, na terça-feira (12), o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A medida provisória reorganiza a estrutura administrativa do Executivo e dá à Secretaria-Geral da Presidência da República status de ministério, conferindo também status de ministro a Moreira Franco, atual chefe da Secretaria. A MP estabelece ainda que a Secretaria de Aquicultura e Pesca será vinculada à Presidência da República. Antes, a Secretaria era ligada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Outra mudança aprovada transfere a competência de demarcar terras quilombolas da Casa Civil para o Ministério dos Direitos Humanos.
Comissão aprova relatório de MP que reorganiza a estrutura do Executivo
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)