Órfãos de vítimas de feminicídio podem receber pensão especial. É o que prevê o PL 976/2022, que está na pauta do Plenário na sessão desta terça-feira (3). O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu para o Plenário em regime de urgência. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)