Participantes de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (24), destacaram que a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares precisa mudar. No mesmo dia, o Plenário do Senado aprovou uma nova Lei Orgânica Nacional para as Polícias Civis (PL 4.503/2023).
A audiência pública foi presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)