A criminalização da posse e do porte qualquer quantidade de drogas foi tema de um debate nessa terça-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A maioria dos participantes da audiência se mostrou a favor da PEC 45/2023, que trata do tema. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)