A prorrogação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022), que prevê ações emergenciais para o setor cultural (PLP 205/2023), deve ser votada nesta terça-feira (14). A pauta do Plenário tem ao todo 13 itens, entre eles projetos sobre direitos dos atingidos por barragens, alterações nas penalidades para advogados e pedidos de empréstimos externos com garantia da União. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)