A semana no Senado foi produtiva para quem espera mudanças no sistema penitenciário. A primeira votação da PEC 14/2016, que cria as polícias penais para União, estados e municípios foi unânime no Plenário. Na CCJ, passou o projeto (PLS 310/2016) que obriga presos a arcarem com os custos das próprias tornozeleiras eletrônicas. Na área de saúde, a regulamentação da carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PLC 56/2017).
Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial
Condenado pagará pela tornozeleira, decide Comissão de Constituição e Justiça
Aprovada regulamentação das atividades de agente de saúde e de combate a endemias
Vídeo – Mudanças em penitenciárias e carreira de agentes de saúde foram destaques da semana
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)