O relator da proposta que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas (PEC 45/2023), senador Efraim Filho (União-PB), alterou a redação para enfatizar a distinção entre traficante e usuário. Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22) foi concedida vista coletiva da proposta. O autor da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)