O Plenário do Senado deverá votar nesta última semana de trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar o projeto que cria uma bolsa de incentivo para alunos de baixa renda concluírem o ensino médio (PL 54/2021) e o que trata da cota de filmes nacionais em exibição nas salas de cinema (PL 5.497/2019). Também estão na pauta autorizações de oito empréstimos internacionais para os estados do Piauí (MSF 97/2023 e MSF 100/2023), Acre, São Paulo e Rio Grande do Sul e para as cidades do Rio de Janeiro e de Belém. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destaca a importância da aprovação da MP 1.185/2023, que trata da isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. A equipe econômica estima uma arrecadação extra de R$ 35 bilhões. Também está prevista uma sessão do Congresso Nacional para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023) e do Orçamento Geral da União de 2024 (PLN 29/2023), além de créditos para a liberação de recursos para diversos ministérios. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)