A Emenda Constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, foi declarada promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira (20). Participaram da sessão solene o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. As mudanças aprovadas por senadores e deputados simplificam o sistema tributário do país, mas levaram mais de três décadas para serem amadurecidas. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)