O presidente Lula sancionou a Lei 14.816, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o 38º do governo. A criação da pasta estava prevista na MP 1.187/2023, editada pelo governo e aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional, em dezembro de 2023. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)