A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (20) 13 projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão em cidades dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Pará e Rio Grande do Sul. Com origem na Câmara dos Deputados, os textos receberam parecer favorável dos relatores e seguem, agora, para promulgação e publicação para terem efeitos legais.
São eles: PDL 658/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Ação Cultural Educacional e Social de Panambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Panambi, no Rio Grande do Sul. Relator: senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) PDL 661/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farol do Saber para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Restinga Sêca, no Rio Grande do Sul. Relator: Hamilton Mourão PDL 465/2019 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itapipoca, no Ceará. Relator: senador Cid Gomes (PSB-CE) PDL 874/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiapina, no Ceará. Relator: Cid Gomes PDL 249/2023 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Riachão da Lagoa Nova para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Capistrano, no Ceará. Relator: Cid Gomes PDL 501/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Planaltina, em Goiás. Relator: senador Izalci Lucas (PSDB-DF) PDL 132/2022 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Miriti FM – ACMF para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaetetuba, no Pará. Relator: senador Beto Faro (PT-PA) PDL 678/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Marias, em Minas Gerais. Relator: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) PDL 687/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Japonvar, em Minas Gerais. Relator: Veneziano Vital do Rêgo PDL 699/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Piraúba, em Minas Gerais. Relator: senador Veneziano Vital do Rêgo PDL 236/2023 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Belo Horizonte. Relator: senador Eduardo Gomes (PL-TO) PDL 243/2023 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de São Paulo. Relator: Eduardo Gomes PDL 252/2023 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Recife. Relator: Eduardo Gomes Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)