Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram o projeto (PLC 182/2017) para que a produção de alimentos nas cidades seja uma política presente no planejamento urbano. Também foi acolhida a proposta (PL 5.231/2023) que prevê a vedação do uso de recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) na recuperação de atividades econômicas em áreas de preservação permanente. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)