Em reunião agendada para quarta-feira (17), às 9h30, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisará dez projetos de decreto legislativo (PDLs) que outorgam permissão ou renovam autorização para serviços de radiodifusão. Todos receberam pareceres favoráveis dos relatores. Projeto Permissionário Município Relator PDL 594/2019 Universidade Federal do Pampa Santana do Livramento (RS) Paulo Paim (PT-RS) PDL 949/2021 Associação Cultural Rádio Comunidade FM Novo Tempo Santo Antônio das Missões (RS) Paulo Paim PDL 280/2021 Associação Comunitária Entre Ijuís Entre-Ijuís (RS) Hamilton Mourão (Republicanos-RS) PDL 300/2021 Associação Técnico Educacional Equipe Sapucaia do Sul (RS) Hamilton Mourão PDL 480/2021 Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência Independência (CE) Cid Gomes (PSB-CE) PDL 90/2023 Fundação Antônio Gomes Neto Lavras da Mangabeira (CE) Cid Gomes PDL 500/2021 Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre Campestre (MG) Rogério Carvalho (PT-SE) PDL 376/2022 Organizações SO de Comunicação Ltda. Jaraguá do Sul (SC) Rogério Carvalho PDL 703/2021 Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus Coração de Jesus (MG) Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) PDL 375/2022 Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão — Rádio Melodia Ltda. Petrópolis (RJ) Veneziano Vital do Rêgo Proteção a crianças
A CCDD também votará requerimento (REQ 50 — CCDD) da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) para realização de audiência pública sobre o projeto (PL 2628/2022), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que aprimora a proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. Em seu requerimento, a senadora Dorinha propôs convidar para a audiência a gerente de Relações Governamentais do Google Brasil, Flávia Annenberg e a gerente de Políticas Públicas do YouTube, Erika Alvarez. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)