A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nessa terça-feira (16), em turno suplementar, projeto que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O PL 2.331/2022 segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para a votação em Plenário. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)