O relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou um texto substitutivo, reunindo partes das três propostas que tratam do tema – o PLS 530/2015, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o PLS 726/2015, do senador Lasier Martins (PDT-RS) e o PLC 28/2017, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). No relatório, ele sugere mudanças quanto ao emplacamento dos veículos e taxas pagas pelos motoristas.
Relator apresenta novo texto para regulamentar serviços como Uber e Cabify
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)