Está agendada para começar às 14h da terça-feira (21) a audiência pública conjunta para debater o projeto de lei que trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023), que atualmente são proibidos no Brasil. O debate será promovido pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência e Fiscalização e Controle (CTFC).
O projeto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Para ela, mesmo proibido pela Anvisa, o cigarro eletrônico fica a cada dia mais popular no Brasil. Soraya cita pesquisas do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica que apontam que houve aumento significativo no consumo.
Em 2018, 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico nos 30 dias anteriores à pesquisa. Já em 2022, de acordo com o instituto, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas. Na avaliação da senadora, a posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda é o mesmo que tapar o sol com a peneira. Daí viria a importância da regulamentação.
A audiência pública foi requerida por Soraya e pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Gomes (PL-TO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Dr. Hiran (PP-RR). Foram convidados para a audiência pública Mônica Andreis, da ACT Promoção da Saúde Alessandra Bastos Soares, ex-diretora da Anvisa Alexandro Lucian, do Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo Dirceu Barbano, ex-presidente da Anvisa Jorge Alberto Costa e Silva, ex-presidente da Associação Mundial de Psiquiatria Lauro Anhezini Junior, da Associação Brasileira da Indústria do Fumo Ingrid Dragan Taricano, especialista em toxicologia Roberto Gil, do Instituto Nacional do Câncer José Hiran Gallo, do Conselho Federal de Medicina Glória Maria de Oliveira Latuf, da Anvisa Paulo César Corrêa, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia Stella Regina Martins, do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo Guilherme Athayde Ribeiro Franco, promotor de Justiça Élida Graziane Pinto, procuradora Jaqueline Scholz, especialista em tratamento de tabagismo Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)