A Comissão de Constituição e Justiça debateu nessa segunda-feira (27) proposta que libera para venda os terrenos de marinha, hoje sob responsabilidade da União. Já aprovada na Câmara, a PEC 3/2022 é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta dividiu os senadores na audiência. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)